TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: legislações de acesso à informação brasileira e espanhola

Title
Publication TypeJournal Article
Año de publicación2019
AuthorsRosa, TCosta, Cabero, MManuela Mo
JournalPáginas a&b - arquivos e bibliotecas
Volumen11
Issue2183-6671
Start Page72
Páginas72-93
Fecha de publicación2019
Resumen

O presente estudo tem como objetivo geral apresentar as legislações brasileira e espanhola voltadas ao acesso à informação e à transparência pública. Como objetivos específicos, visa-se compreender a evolução das previsões legais de direito do acesso e transparência da informação pública em um contexto mundial e particularmente no caso do Brasil e da Espanha, bem como analisa-se comparativamente as leis de acesso à informação de ambos os países. Para este fim desenvolve-se uma pesquisa de natureza bibliográfica, descritivo-analítica e comparativa, mediante a identificação e análise de conteúdo. Por meio dos resultados obtidos é possível perceber a evolução das previsões legais de acesso e sigilo informacional, e consequentemente, da transparência pública, bem como similaridades e discrepâncias entre ambas as legislações

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